O ESTADO A FAVOR DA IMPUNIDADE

Por Gilson Barbosa

A Comissão de Justiça e Cidadania rejeitou a redução da maioridade penal a partir dos 16 anos. A proposta para a redução da maioridade penal é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e denomina-se PEC 33/2012. Segundo noticias no site do Senado “o texto abria a possibilidade de a Justiça aplicar, a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado; extorsão mediante sequestro; e estupro, penas impostas hoje a criminosos adultos, ou seja, com 18 anos ou mais”.

O que se percebe é um Estado cada vez mais avesso ao combate rigoroso, que avalia a punição como um grande mal e afronta aos direitos humanos, e que coopera para a impunidade de criminosos. Porém, não é assim que pensa a população brasileira. No site do Senado há a seguinte enquete:

“Você é a favor ou contra o projeto que visa acabar com a maioridade penal, permitindo que crianças e adolescentes sejam julgados por seus atos como adultos? (PLS 147/2013)”.

Até o momento (21/02) 80% dos cidadãos brasileiros são a favor e 20% contra. Será que a opinião do cidadão brasileiro não tem nenhum peso de valor? É pertinente a pergunta da jornalista do SBT Raquel Sheherezade aos senadores: “Acaso foram eleitos para defender a vontade do povo ou seus próprios interesses?”. (Retrocesso e Impunidade)

A política brasileira (ou os políticos?) abraçou sem pudor a “religião” Humanista ao desconsiderar e desprezar os altos índices da maldade humana. Conforme avalia o irmão Alceu Lourenço Jr. “nossa sociedade adota uma cosmovisão humanista, na qual se tem uma visão unicamente positiva acerca da natureza humana. Acredita-se que as pessoas precisem apenas de melhor educação para serem pessoas melhores e imagina-se inúmeros responsáveis pela maldade, como pais sem amor, neurônios disfuncionais ou a desigualdade social”. Percebemos o quanto nossas autoridades políticas (deputados, senadores, juízes) estão comprometidas com a filosofia humanista.

Quais as consequências dessa filosofia? Resposta: Diminuição da importância dos crimes cometidos, aversão à punição e tolerância com os delinquentes. Uma visão cristã da origem e papel do governo na vida humana reconhece a legitimidade da existência do governo, pois sua função é organizar, dirigir e administrar uma nação ou Estado. Porém ela vai mais adiante. Ela entende que entre as atribuições do governo civil sua tarefa é, sobretudo, a de conter o mal (ou a maldade), confeccionar e impor leis para castigar os maus e promover o bem. Isso é o que entendemos de I Pedro 2:13, 14:

Sujeitai-vos, pois, a toda a ordenação humana por amor do Senhor; quer ao rei, como superior; quer aos governadores, como por ele enviados para castigo dos malfeitores, e para louvor dos que fazem o bem.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) contrário à iniciativa rejeitou a PEC 33/2012 e afirmou que o sistema prisional brasileiro não é feito para ressocializar, portanto votou contra a redução da maioridade penal. Mas sua afirmação não apresenta solução socializadora nos presídios e como sabemos que o governo não está nem um pouco preocupado com essa perspectiva o que resta é tentar conter a maldade por meio de leis que atendam ao tema.  

O apóstolo Paulo (Romanos 13:3) disse que “os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más”. Os criminosos juvenis não temem mais o Estado, pois o mesmo perdeu sua autoridade e se tornou inoperante para combater a maldade. Não perdeu simplesmente por perder, mas porque as autoridades incorporaram em sua ideologia o chavão da filosofia humanista. Ao desconsiderar o senhorio de nosso Senhor sobre todas as coisas o Estado blasfema do bem e acena para o mal. Deveria ser ao contrário: “Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal” (Romanos 13: 4).

As autoridades continuarão brincando e zombando da maldade e da corrupção do gênero humano, porém quando eles próprios ou alguém da sua família forem vítimas da violência perpetrada por um juvenil aí então não adianta mais nada votar contra ou a favor. Ainda a tempo: será que uma pessoa de 16 anos não tem consciência dos seus atos e, portanto, não devem ser responsabilizados e receber a justa punição pelos seus crimes? Olha só um exemplo. Há algumas semanas atrás uma professora foi flagrada fazendo sexo oral em menino no Estado da Bahia. O garoto tem apenas 13 anos e filmou, com o consentimento dela, o ato sexual. E aí??? Se uma criança de sua idade já sabe o “caminho do prazer” é necessário ensinar-lhes também as consequências de seus atos por meio da punição severa.

Continuemos orando pelo nosso Brasil, mas, que cada um possua discernimento para rejeitar também certas opiniões das nossas autoridades, que em muitos casos vem sob o disfarce de “direitos humanos”, mas que no fundo não passa de uma filosofia materialista.

Em Cristo,